Bolsonaro ja assinou a pl da enfermagem

Piso da enfermagem: Bolsonaro tem até 4 de agosto para decidir sobre sanção  a novos salários - Jéssica Welma - Diário do Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 8 de dezembro de 2021 a Lei da Enfermagem (PL 8,958/2017), que estabelece novas regras para o exercício da profissão de enfermeiro e fixa os direitos e deveres dos profissionais do setor.

A lei foi amplamente debatida e discutida por diversas entidades e sindicatos de enfermeiros, bem como por parlamentares, que buscavam aprimorar as condições de trabalho e valorizar a profissão. O texto final foi aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2021 e seguiu para a sanção presidencial.

Entre as principais mudanças promovidas pela nova lei, destacam-se:

  • A criação de um Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão;

  • O reconhecimento do enfermeiro como profissional de nível superior, com formação acadêmica de graduação;

  • A fixação de jornada de trabalho de 40 horas semanais para os enfermeiros, com possibilidade de prorrogação em caso de necessidade;

  • A obrigatoriedade de registro profissional para o exercício da enfermagem, inclusive para os profissionais que já atuam na área;

  • O reconhecimento da enfermagem como atividade essencial à saúde pública, garantindo prioridade em sua execução.

A assinatura da Lei da Enfermagem foi comemorada por diversas entidades e profissionais do setor, que consideram que a nova lei irá contribuir para a valorização da profissão de enfermeiro e para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados ao público.

Além disso, a lei também traz avanços significativos para a proteção dos direitos dos trabalhadores da enfermagem, garantindo condições mais justas e dignas de trabalho.

No entanto, é importante destacar que a implementação da Lei da Enfermagem dependerá da capacidade e voluntariedade dos órgãos competentes em garantir o cumprimento das novas disposições. É necessário que haja um esforço coletivo para assegurar que os direitos e deveres estabelecidos na lei sejam efetivamente cumpridos.

Em resumo, a assinatura da Lei da Enfermagem por parte do presidente Jair Bolsonaro representa um marco importante para a valorização da profiss

Presidente sanciona piso para enfermagem sem reajuste automático | Agência  Brasil

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