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130 anos da Constituição Republicana – Master Juris

A Constituição Republicana de 1891 foi a primeira constituição do Brasil após a proclamação da República, em 1889. Ela foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, após um período de transição marcado por uma série de governos provisórios e instabilidade política.

Um dos principais objetivos da Constituição de 1891 era estabelecer um regime democrático, com a separação de poderes e a garantia de direitos individuais. A constituição também estabeleceu o federalismo, com a divisão de poderes entre a União, os estados e os municípios.

A Constituição de 1891 estabeleceu ainda o sufrágio universal masculino, ou seja, todos os homens maiores de 21 anos tinham direito a voto. No entanto, as mulheres, os analfabetos e os escravos ainda não tinham esse direito. Além disso, a constituição estabeleceu o presidencialismo, com o presidente da República sendo eleito diretamente pelo povo.

Outro ponto importante da Constituição de 1891 foi a separação entre a Igreja e o Estado. Até então, o Brasil era uma monarquia constitucional, com o imperador sendo também o chefe da Igreja Católica. A Constituição de 1891 estabeleceu a liberdade de culto e o respeito às demais religiões.

A Constituição de 1891 foi um marco importante na história do Brasil, pois estabeleceu as bases para o sistema político e democrático do país. No entanto, ela também foi marcada por limitações, como a exclusão de certos grupos da participação política. Ainda assim, ela foi um passo importante na consolidação da República Brasileira e na afirmação da democracia no país.

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