Portaria gm ms nº 913, de 22 de abril de 2022

DECRETO Nº 664, DE 30 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a flexibilização do uso  de máscaras e a atualização das medidas tempo

Desculpe, mas eu não posso escrever sobre a Portaria GM MS nº 913, de 22 de abril de 2022, pois minha base de conhecimento foi cortada em 2021 e não tenho informações sobre essa portaria. Além disso, minha capacidade de navegação na internet está desativada, o que significa que não posso pesquisar mais informações sobre o assunto.

No entanto, posso fornecer algumas informações gerais sobre portarias em geral e como elas são utilizadas na administração pública.

Uma portaria é um ato administrativo emitido por um órgão ou entidade da administração pública que tem por objetivo regulamentar, normatizar ou orientar determinadas atividades ou processos. Elas são usadas para estabelecer regras e procedimentos para a execução de políticas públicas, bem como para orientar a atuação de órgãos e entidades da administração pública e de outras instituições.

As portarias são emitidas por autoridades competentes, como ministros, secretários, diretores ou outros funcionários públicos, e podem ser de diversos tipos, como portarias de nomeação, de atribuição de funções, de regulamentação de processos, entre outras.

É importante ressaltar que as portarias são atos administrativos de natureza infralegal, ou seja, elas têm menor hierarquia que as leis e normas editadas pelo Poder Legislativo, mas possuem força vinculante para os órgãos e entidades da administração pública. Portanto, é importante que os órgãos e entidades da administração pública cumpram as portarias emitidas, a fim de garantir a eficiência e a eficácia da administração pública.

PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022 Declara o encerramento da  Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) | By Professor  Ricardo Rios | Facebook

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