1º subtítulo: O que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é uma lei federal que estabelece as diretrizes e bases para a educação no Brasil. Ela foi criada em 1996 e atualizada em 2009 e 2017, e é a principal lei que regulamenta a educação no país.
2º subtítulo: Qual é o objetivo da LDB?
O objetivo da LDB é garantir a todos os cidadãos o direito à educação, bem como estabelecer os padrões mínimos de qualidade para a educação no Brasil. Além disso, a LDB também busca promover a igualdade de oportunidades para todos, independentemente da sua origem socioeconômica ou localização geográfica.
3º subtítulo: Quais são os principais pontos da LDB?
A LDB abrange vários aspectos da educação, mas alguns dos seus principais pontos são:
- O dever do Estado de garantir a educação como direito de todos;
- A garantia de acesso à educação para todas as pessoas, independentemente da sua condição socioeconômica;
- A obrigatoriedade da educação básica para todos os jovens de 6 a 15 anos;
- A criação de um sistema nacional de ensino, com os níveis fundamental, médio e superior;
- A garantia de gratuidade na educação básica e na educação profissional técnica de nível médio;
- A promoção de políticas de inclusão e de atendimento às necessidades educacionais especiais;
- A garantia de autonomia universitária e a promoção da pesquisa científica e tecnológica.
4º subtítulo: Quais são as responsabilidades do Estado e da sociedade na educação?
De acordo com a LDB, o Estado tem o dever de garantir a oferta de educação de qualidade para todos, bem como de promover a pesquisa científica e tecnológica. Além disso, o Estado também é responsável por estabelecer os padrões mínimos de qualidade para a educação, bem como por regulamentar e fiscalizar o ensino no país.
Por outro lado, a sociedade também tem uma responsabilidade na educação. A LDB estabelece que a
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