A NR 15 é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece os critérios e procedimentos básicos para a promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores que desenvolvem atividades em instalações industriais, comerciais e de serviços que envolvam o uso ou a exposição a produtos químicos perigosos.
O Anexo 14 da NR 15 é específico para os trabalhadores que lidam com produtos químicos perigosos e estabelece os requisitos mínimos para a proteção desses trabalhadores, incluindo medidas de proteção coletiva, como sistemas de ventilação e equipamentos de proteção individual, como luvas, óculos e máscaras. Além disso, o Anexo 14 também estabelece as responsabilidades das empresas em relação ao treinamento dos trabalhadores sobre os riscos associados aos produtos químicos e as medidas de proteção adequadas.
Um dos principais objetivos da NR 15 e do Anexo 14 é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que lidam com produtos químicos perigosos, minimizando o risco de acidentes e doenças ocupacionais relacionadas a esses produtos. Para isso, a NR 15 estabelece uma série de medidas de proteção e procedimentos para garantir a segurança dos trabalhadores, incluindo:
Identificação dos riscos: As empresas devem avaliar os riscos associados aos produtos químicos utilizados e estabelecer medidas de proteção adequadas.
Treinamento: As empresas devem fornecer treinamento aos trabalhadores sobre os riscos associados aos produtos químicos e as medidas de proteção adequadas.
Equipamentos de proteção individual: As empresas devem fornecer equipamentos de proteção individual, como luvas, óculos e máscaras, para proteger os trabalhadores contra os riscos associados aos produtos químicos.
Medidas de proteção coletiva: As empresas devem implementar medidas de proteção coletiva, como sistemas de ventilação, para minimizar a exposição dos trabalhadores aos produtos químicos perigosos.
Registros: As empresas devem manter registros detalhados sobre os produtos químicos utilizados, os riscos associados a eles e as medidas de proteção adotadas.
Em resumo, a NR 15 e o Anexo 14 são norm