Certidão de situação fiscal – tributos estaduais

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRA

A Certidão de Situação Fiscal – Tributos Estaduais é um documento emitido pelo órgão competente de cada estado brasileiro que comprova o cumprimento das obrigações tributárias estaduais pelo contribuinte.

Este documento é muito importante para empresas e pessoas físicas que desejam participar de licitações ou contratos com o poder público, pois é exigido como comprovação de que o solicitante está em dia com seus tributos estaduais. Além disso, a Certidão de Situação Fiscal – Tributos Estaduais também pode ser exigida por bancos e instituições financeiras para a liberação de crédito ou financiamento.

Para obter a Certidão de Situação Fiscal – Tributos Estaduais, o contribuinte deve se dirigir ao órgão competente do estado em que está localizado e apresentar a documentação necessária, que pode variar de acordo com o estado. Em geral, é preciso apresentar a documentação pessoal do contribuinte, como RG e CPF, e os documentos da empresa, como CNPJ e contrato social, se for o caso.

A Certidão de Situação Fiscal – Tributos Estaduais é válida por 90 dias a partir da data de emissão e pode ser solicitada online, em alguns estados, ou presencialmente, nas unidades de atendimento do órgão competente.

É importante ressaltar que a Certidão de Situação Fiscal – Tributos Estaduais não comprova o cumprimento de obrigações tributárias federais ou municipais. Para comprovar o cumprimento destas obrigações, é necessário solicitar outros tipos de certidões, como a Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Certidão Negativa de Débitos Municipais, respectivamente.

Em resumo, a Certidão de Situação Fiscal – Tributos Estaduais é um documento fundamental para empresas e pessoas físicas que desejam participar de licitações ou contratos com o poder público, além de ser exigida por bancos e instituições financeiras para a liberação de crédito ou financiamento. É importante estar atento às exigências e prazos para obter este documento e garantir a regularidade fiscal do negócio.

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