A NR 7 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece as diretrizes para a criação, implementação e avaliação de sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho (SST) nas empresas. Ela foi criada com o objetivo de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, bem como promover a melhoria das condições de trabalho e prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
A NR 7 foi atualizada em 2022 com o objetivo de acompanhar as mudanças no cenário econômico e de trabalho, bem como atender às demandas e necessidades dos trabalhadores e empresas. Algumas das principais alterações incluem:
Inclusão da obrigatoriedade de elaboração de um plano de emergência para situações de risco, como incêndios, inundações, terremotos e outros desastres naturais ou acidentes. O plano deve ser revisado periodicamente e treinamentos devem ser realizados para garantir que todos os funcionários estejam preparados para enfrentar essas situações.
Ampliação da responsabilidade das empresas pelas condições de trabalho de terceirizados e prestadores de serviços. A NR 7 exige que as empresas garantam que esses trabalhadores tenham acesso a condições de trabalho seguras e saudáveis, além de proporcionar treinamentos e equipamentos de proteção adequados.
Fortalecimento da participação dos trabalhadores na gestão de SST. A NR 7 estabelece a criação de comitês de segurança e saúde no trabalho nas empresas, compostos por representantes dos trabalhadores e empregadores, para promover a participação e o diálogo entre as partes.
Inclusão de medidas para prevenir e controlar doenças relacionadas ao trabalho, como a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos. A NR 7 exige que as empresas adotem medidas de proteção e controle, como o uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, para minimizar os riscos de exposição a esses agentes.
Ampliação das exigências em relação às condições de trabalho de trabalhadores que prestam serviços em condições insalubres, perigosas ou penosas. A NR 7 estabelece medidas de proteç
Şcoala auxiliara nr.7