Constituição federal pdf 2022

Direito Constitucional Grifado (2022)

A Constituição Federal é o documento mais importante da ordem jurídica brasileira. Ela estabelece os princípios fundamentais que regem a organização política, econômica e social do país, bem como os direitos e deveres dos cidadãos.

A Constituição Federal de 2022, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2022, é a atual versão da Constituição Brasileira. Ela foi elaborada pelo Congresso Nacional, com a participação popular, e foi promulgada pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro.

A Constituição Federal de 2022 é dividida em quatro partes: o Preambulo, que estabelece os objetivos fundamentais da Constituição; os Direitos e Garantias Fundamentais, que asseguram os direitos individuais e coletivos dos cidadãos; os Direitos Sociais, que visam à promoção do bem-estar e da justiça social; e a Ordem Econômica e Financeira, que regulamenta o funcionamento da economia e o sistema financeiro do país.

Alguns dos principais direitos garantidos pela Constituição Federal de 2022 são:

  • Direito à vida, à liberdade e à segurança: todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança, e o Estado deve garantir esses direitos.

  • Direito à igualdade: todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, origem social ou qualquer outra forma de discriminação.

  • Direito à educação: o Estado deve garantir acesso universal e gratuito à educação básica, além de promover a formação científica, técnica e cultural de todos os cidadãos.

  • Direito à saúde: o Estado deve garantir o acesso universal e gratuito às ações e serviços de saúde, bem como promover a melhoria da qualidade do sistema de saúde.

  • Direito ao trabalho: todas as pessoas têm direito ao trabalho, à livre escolha de profissão e à igualdade de oportunidades no acesso ao emprego. O Estado deve promover condições para o exercício pleno do trabalho e garantir proteção aos trabalhadores.

A Constituição Federal de 2022 também estabelece as regras para a organização política do país, como a divisão de poderes, o sistema eleitoral e a form

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