A constituição de 1891 garantia uma série de direitos políticos

Constituição de 1891: características gerais - Brasil Escola

A Constituição de 1891 foi a primeira constituição do Brasil após a Proclamação da República, e ela garantiu uma série de direitos políticos aos cidadãos brasileiros.

Uma das principais garantias da Constituição de 1891 foi o sufrágio universal masculino. Isso significa que todos os homens maiores de 21 anos tinham o direito de voto, independentemente de sua classe social ou cor. Além disso, a Constituição de 1891 também estabeleceu o direito de participação política através de eleições livres e diretas, o que foi um importante avanço em relação ao período imperial, quando o voto era restrito a uma pequena elite.

Outro direito político garantido pela Constituição de 1891 foi a liberdade de expressão e de imprensa. O texto constitucional estabeleceu que a censura prévia de qualquer forma de comunicação seria proibida, o que permitiu que a sociedade brasileira tivesse acesso a uma ampla gama de ideias e opiniões.

A Constituição de 1891 também estabeleceu o direito à reunião pacífica e ao livre exercício de associações e sindicatos. Isso foi fundamental para o surgimento de organizações que lutavam por direitos trabalhistas e sociais, e para o desenvolvimento do movimento sindical no Brasil.

Além disso, a Constituição de 1891 garantiu o direito à propriedade privada, mas também estabeleceu que ela poderia ser limitada pelo interesse público. Isso significa que o Estado poderia expropriar propriedades privadas em casos de necessidade pública, desde que os proprietários fossem indenizados.

Em resumo, a Constituição de 1891 foi um importante marco na história do Brasil, pois garantiu aos cidadãos brasileiros uma série de direitos políticos fundamentais, como o sufrágio universal, a liberdade de expressão e de imprensa, o direito à reunião pacífica e ao livre exercício de associações e sindicatos, e o direito à propriedade privada. Estes direitos foram fundamentais para o desenvolvimento democrático do país e para a luta por direitos sociais e trabalhistas.

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