A Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
1: O que é Jurisprudência
A jurisprudência é o conjunto de decisões proferidas pelos tribunais em casos similares ou semelhantes. Ela serve como orientação para a aplicação da lei em casos futuros e ajuda a uniformizar a interpretação e a aplicação da lei pelos tribunais.
2: A Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) é o órgão responsável por julgar os recursos apresentados contra decisões proferidas pelos juízos de primeira instância no estado de Minas Gerais. A jurisprudência do TJ MG é formada pelas decisões proferidas pelos seus desembargadores em casos que foram recorridos ao tribunal.
3: Como acessar a Jurisprudência do TJ MG
A jurisprudência do TJ MG pode ser acessada através do site do tribunal, onde é possível realizar pesquisas por palavras-chave, número do processo ou nome do relator. Também é possível acessar a jurisprudência através de bases de dados especializadas, como o Sistema de Jurisprudência em Direito (SJD) ou o Sistema de Jurisprudência em Informática (SJI).
4: Importância da Jurisprudência do TJ MG
A jurisprudência do TJ MG é importante porque serve como orientação para os juízes de primeira instância no estado de Minas Gerais e também para os advogados que atuam no estado. Ela ajuda a uniformizar a aplicação da lei e a garantir que as decisões judiciais sejam consistentes com as precedentes.
5: Sistema de Precedentes no TJ MG
O TJ MG segue o sistema de precedentes, ou seja, as decisões proferidas pelo tribunal em casos similares ou semelhantes servem de orientação para os casos futuros. Isso significa que, quando um caso é julgado pelo TJ MG, a decisão pode servir de precedente para outros casos similares que forem apresentados no futuro.
Conclusão:
A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é um conjunto de decisões proferidas pelo tribunal que serve como orientação para a apl
www.tjmg.jus.br