O Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (PJe-TJRJ) é uma plataforma digital que permite o acesso público e gratuito a informações sobre processos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Através do PJe-TJRJ, é possível realizar uma consulta pública para obter informações sobre o andamento de um processo, como a data da última movimentação, o juiz responsável e os advogados envolvidos.
Como acessar a consulta pública no PJe-TJRJ
Para realizar uma consulta pública no PJe-TJRJ, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do PJe-TJRJ através do endereço eletrônico www.tjrj.jus.br/pje
- Clique na opção "Consulta Pública" no menu principal
- Selecione a opção "Processo"
- Digite o número do processo que deseja consultar na caixa de pesquisa e clique em "Pesquisar"
- Será exibida uma página com as informações sobre o processo, incluindo o nome das partes, o juiz responsável e o andamento do processo
Quais informações estão disponíveis na consulta pública do PJe-TJRJ
A consulta pública no PJe-TJRJ fornece informações sobre o andamento do processo, como:
- Data da última movimentação
- Juiz responsável pelo processo
- Advogados envolvidos no processo
- Andamento do processo, incluindo decisões e sentenças
É importante observar que a consulta pública no PJe-TJRJ não fornece acesso a todos os documentos do processo, mas apenas às informações sobre o andamento do processo.
Limitações da consulta pública no PJe-TJRJ
Apesar de ser uma ferramenta útil para obter informações sobre o andamento de um processo, a consulta pública no PJe-TJRJ possui algumas limitações:
- A consulta pública só está disponível para processos que já foram digitalizados e incluídos na plataforma. Processos que ainda não foram digitalizados ou que estão em fase de digitalização não podem ser consultados.
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