Declaração de Renda: O que é e por que é importante
A declaração de renda é um documento anual obrigatório que deve ser preenchido e entregue pelos contribuintes ao governo. Ela serve para informar as receitas, despesas, bens e direitos do contribuinte durante o ano anterior, bem como para apurar se há ou não a necessidade de pagar impostos.
Para que serve a declaração de renda?
A declaração de renda serve para diversos propósitos, entre eles:
Apurar o valor do imposto devido: através da declaração de renda, o governo consegue calcular o imposto devido pelo contribuinte de acordo com suas receitas, despesas e bens. Caso o imposto devido seja maior do que o que já foi pago, o contribuinte deve efetuar o pagamento da diferença até o final do ano. Caso contrário, ele pode solicitar a restituição do valor pago a mais.
Verificar se o contribuinte está cumprindo com suas obrigações fiscais: a declaração de renda também serve para verificar se o contribuinte está cumprindo com todas as suas obrigações fiscais, como por exemplo, o pagamento de impostos sobre a propriedade de bens, como imóveis e veículos.
Fornecer informações para o governo: a declaração de renda também é uma importante fonte de informações para o governo, pois a partir dela é possível avaliar a arrecadação de impostos e o nível de renda da população.
Quem deve fazer a declaração de renda?
Todas as pessoas físicas que tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior devem fazer a declaração de renda. Além disso, é preciso fazer a declaração de renda também em outros casos, como:
- Se você recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Se você obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
- Se você teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Se você teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra
Informe Sul