TJES Jurisprudência: o papel da decisão judicial na interpretação da lei
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) é o órgão encarregado de interpretar e aplicar as leis estaduais em casos concretos, buscando garantir a justiça e a legalidade em todas as demandas judiciais que lhe são submetidas. A jurisprudência do TJES é um conjunto de decisões proferidas pelo tribunal ao longo de sua história, que servem de orientação para os demais órgãos jurisdicionais e para a sociedade em geral.
O papel da jurisprudência na interpretação da lei
A jurisprudência tem um papel fundamental na interpretação da lei, pois ela é uma fonte de direito que auxilia os juízes a entender e aplicar as normas jurídicas de maneira coerente e uniforme. A jurisprudência é considerada uma fonte de direito secundária, ou seja, ela não tem o mesmo peso da lei escrita, mas pode ser utilizada como uma espécie de "guia" para aplicar a lei de maneira correta em casos concretos.
A jurisprudência do TJES
O TJES possui uma
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