"Posso dar entrada no seguro desemprego antes de sacar o FGTS?"
1: O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele é formado pelo desconto de 8% do salário de cada trabalhador, feito pelo empregador, e pode ser sacado pelo trabalhador em situações específicas, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria, a morte do trabalhador ou a compra de uma casa própria.
2: O que é o seguro desemprego?
O seguro desemprego é um benefício pago pelo governo a trabalhadores demitidos sem justa causa, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro da perda do emprego. Para ter direito ao seguro desemprego, o trabalhador deve atender a alguns requisitos, como ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses e não ter abandonado voluntariamente o emprego. O valor do seguro desemprego é calculado com base no salário do trabalhador e varia de acordo com o tempo de trabalho e o número de dependentes.
3: Posso dar entrada no seguro desemprego antes de sacar o FGTS?
Sim, é possível dar entrada no pedido de seguro desemprego antes de sacar o FGTS. De acordo com a Lei n° 8.213/91, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber o seguro desemprego independentemente da existência de saldo em conta do FGTS. Isso significa que o trabalhador pode solicitar o seguro desemprego assim que for demitido, sem precisar esperar pelo saque do FGTS.
4: Qual é o prazo para dar entrada no seguro desemprego?
O prazo para dar entrada no pedido de seguro desemprego é de até 90 dias a partir da data da demissão. Após esse prazo, o trabalhador perde o direito ao benefício. Por isso, é importante que o trabalhador demitido sem justa causa procure a agência do trabalhador ou o Ministério da Economia o mais rápido possível para fazer o pedido de seguro desemprego.
5: Quando posso sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador
FDR