O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um conjunto de normas que orientam e regulamentam o exercício da advocacia no país. Ele é aplicado a todos os advogados e advogadas inscritos na OAB e tem como objetivo garantir a qualidade do trabalho dos profissionais da área e a defesa dos direitos e interesses dos seus clientes.
O Código de Ética da OAB foi criado em 1946 e, desde então, tem sofrido diversas alterações e atualizações para se adequar às mudanças na sociedade e no mundo jurídico. Atualmente, ele é composto por um conjunto de disposições gerais, seguidas por um conjunto de regras específicas divididas em cinco títulos: Deveres do Advogado, Probidade e Dignidade da Advocacia, Atuação Profissional, Organização e Atuação da OAB e Disposições Finais.
Entre os deveres do advogado previstos no Código de Ética da OAB, destacam-se o dever de zelar pelo prestígio e dignidade da advocacia, o dever de respeitar a lei e as normas éticas da profissão e o dever de manter o sigilo profissional. Além disso, o advogado também deve seguir os princípios da lealdade, da independência e da honestidade no exercício da profissão.
O Código de Ética da OAB também estabelece regras para a atuação profissional dos advogados e advogadas, como o dever de atender os clientes com celeridade e eficiência, de não aceitar causas que possam causar conflito de interesses e de não fazer publicidade enganosa ou desrespeitosa.
Para garantir o cumprimento dessas normas, a OAB possui um sistema de fiscalização e disciplinamento dos profissionais inscritos. Qualquer pessoa pode denunciar um advogado ou advogada por descumprimento do Código de Ética da OAB, e, nesse caso, o Conselho Federal da OAB instaura um processo disciplinar para apurar as denúncias e, caso sejam confirmadas, aplicar as medidas disciplinares cabíveis.
O Código de Ética da OAB é um instrumento fundamental para garantir a qualidade e a ética no exercício da advocacia no Brasil. Ele orienta e regulamenta o trabalho dos advogados e advogadas, garantindo a defesa dos direitos e interesses dos seus clientes e o respeito à lei e à soc
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