Camara municipal taboão da serra

26ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Taboão da Serra. - YouTube

A Câmara Municipal de Taboão da Serra: um olhar sobre suas atribuições e importância

1: O que é a Câmara Municipal de Taboão da Serra?

A Câmara Municipal de Taboão da Serra é o órgão legislativo da cidade, responsável por elaborar, discutir e votar projetos de lei que regulam a vida da população. Composta por vereadores eleitos pelo povo, a Câmara Municipal é o lugar onde são debatidos os principais problemas e demandas da cidade, e onde são encontradas soluções para os mesmos.

2: Quais são as atribuições da Câmara Municipal de Taboão da Serra?

As atribuições da Câmara Municipal de Taboão da Serra são definidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal. Entre as principais atribuições da Câmara estão:

  • Elaborar e votar projetos de lei que regulamentam a vida da população;
  • Controlar a ação do Executivo Municipal, fiscalizando a gestão do prefeito e dos secretários;
  • Participar da elaboração do orçamento municipal;
  • Autorizar ou proibir o Executivo Municipal de realizar empréstimos e celebrar convênios;
  • Aprovar ou rejeitar atos do Executivo Municipal, como decretos e medidas provisórias;
  • Conceder títulos de cidadão honorário e homenagens a personalidades que se destacam na cidade;
  • Julgar os vereadores em processos de impeachment ou cassação de mandato.

3: Quem compõe a Câmara Municipal de Taboão da Serra?

A Câmara Municipal de Taboão da Serra é composta por vereadores eleitos pelo povo, cada um representando uma região da cidade. São eles que têm o papel de representar os interesses da população perante a Câmara e de defendê-los durante as discussões e votações de projetos de lei.

Além dos vereadores, a Câmara Municipal também conta com uma mesa diretora, formada pelo presidente, vice-presidente e primeiro e segundo secretários. Esses vereadores têm o papel de coordenar os trabalhos da Câmara e de presidir as sessões.

4: Como funciona o processo legislativo na Câmara Municipal de Taboão da Serra?

O processo legislativo na Câmara Municipal de Taboão da Serra

Concurso Câmara de Taboão da Serra - SP

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