Mandado de injunção nº 7.356-df.

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Rima: relatório de impacto do meio ambiente

O termo rima (Relatório de Impacto Ambiental) é utilizado para descrever um documento que avalia os impactos ambientais de um projeto ou atividade antes de sua implementação. O objetivo da rima é identificar quaisquer impactos potenciais no meio ambiente e propor medidas de mitigação ou compensação para minimizá-los.

I. Importância da rima

A realização de uma rima é importante para garantir a sustentabilidade ambiental de um projeto ou atividade. Ela permite que sejam identificados e avaliados os impactos ambientais de forma a garantir que esses impactos sejam minimizados ou mitigados de alguma forma. Além disso, a rima também é uma ferramenta importante para a participação democrática, pois possibilita aos cidadãos e à sociedade em geral conhecer os impactos do projeto e se manifestar sobre eles.

II. Processo de elaboração da rima

O processo de elaboração de uma rima inclui várias etapas, como a identificação dos objetivos do projeto, a coleta de dados sobre o meio ambiente local, a avaliação dos impactos potenciais e a proposta de medidas de mitigação ou compensação. Também é importante realizar uma avaliação dos impactos a longo prazo, bem como uma avaliação dos impactos cumulativos de projetos similares na região.

III. Conteúdo da rima

O conteúdo de uma rima deve incluir informações sobre o projeto, como a descrição da atividade, a localização, as características do meio ambiente local e os impactos potenciais. Também devem ser incluídas informações sobre as medidas de mitigação ou compensação propostas e sobre os procedimentos de monitoramento que serão adotados para garantir que os impactos sejam minimizados.

IV. Aprovação da rima

A rima deve ser submetida a uma avaliação por parte de órgãos públicos competentes, como o órgão ambiental estadual ou federal, antes de ser aprovada. Essa avaliação inclui a verificação da adequação da rima à legislação ambiental vigente e a realização de uma consulta pública para que a sociedade possa se manifestar sobre os impactos do projeto.

V. Consequências da falta de rima

Caso um projeto seja implementado sem a realizaç

Sidnei Assis Marcolino (@AssisMarcolino) / Twitter

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