A democracia brasileira é um regime político que garante a participação popular na tomada de decisões políticas e a alternância de poder através de eleições periódicas. No Brasil, o poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, eleito pelo povo através de eleições diretas, e o poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O poder Judiciário é composto pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Superiores e pelos demais tribunais de justiça do país.
Quem pode votar nas eleições no Brasil?
O direito ao voto é um dos pilares da democracia e, no Brasil, está garantido pela Constituição Federal. De acordo com o artigo 14 da Constituição, o voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos e alistados eleitorais. Além disso, também têm direito a votar os estrangeiros residentes no país há mais de 16 anos e os analfabetos, desde que comprovado o seu desejo de votar.
Para votar, os cidadãos precisam estar alistados eleitorais, ou seja, devem estar inscritos no Registro Eleitoral. A inscrição é obrigatória a partir dos 18 anos de idade e pode ser feita pessoalmente ou através de procurador, nas zonas eleitorais em que o cidadão reside. É importante lembrar que o cidadão que não votar nas eleições ou justificar a ausência pode ser punido com multa e perda de direitos políticos.
Como funciona o processo eleitoral no Brasil?
O processo eleitoral no Brasil é regido pela Lei das Eleições e é realizado de forma democrática e transparente, garantindo a participação popular e a alternância de poder. As eleições ocorrem a cada quatro anos e são realizadas em dois turnos, exceto para o cargo de Presidente da República, que é eleito em um único turno, desde que obtenha mais de 50% dos votos válidos.
As eleições são realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por fiscalizar o processo eleitoral e garantir a sua legitimidade. O TSE é composto por ministros indicados pelo Congresso Nacional e pelo Presidente da República.
No dia da eleição, os cidadãos votam em candid
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